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Título:		DECRETO Nº 37.540 27/07/1998 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Da nova redaçao aos artigos 4º, 6º e 10 do Decreto nº 37.292, de 27 de janeiro de 1998.
Publicação:		DOM 28/07/1998 p. 1 c. 1
Notas complem.:		- Decreto nº 37.952/1999 - A colocaçao de caçambas para coleta e remoçao de entulho podera ser autorizada tambem, nas vias publicas onde e regulamentado o estacionamento rotativo pago, previsto nas Leis nº 6.895/1966 e nº 12.523/1997, regulamentada pelo Decreto nº 37.292/1998 e por este Decreto.
Indexação:		Autorizaçao - Concessao de uso - Concessionaria - Equipamento eletronico - Equipamento - Estacionamento - Logradouro publico - Pagamento - Parquimetro - Penalidade - Prazo - Preço - Preço publico - Usuario - Vaga - Veiculos - Zona azul

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